MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA Nº 095/2023
A Prefeita do Município de Sapiranga/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público, por este Edital de Abertura, que realizará Concurso Público, através de provas seletivas de caráter competitivo, para o provimento de cargos públicos e formação de cadastro de reserva, para o quadro efetivo de servidores, com ingresso sob o regime Estatutário. O Concurso Público será executado pela Fundação La Salle e reger-se-á pela Lei Municipal nº 2.367/1997, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e suas alterações, Lei Municipal nº 2.368/1997, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o
plano de carreira dos servidores e suas alterações, Lei Municipal n° 3.225/2003, que estabelece o plano de carreira do magistério público e suas alterações, Lei Municipal nº 4.504/2009, que dispõe sobre a reserva de vagas especiais à pessoa com deficiência e suas alterações, Lei Municipal nº 4.694/2010, que dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, Decreto Municipal nº 4.954/2012,
que dispõe sobre o regulamento dos concursos públicos para servidores municipais do município, Decreto Municipal nº 7.556/2022, que fixa os valores para inscrição em concurso público e pelas normas e procedimentos contidos neste Edital de Abertura e demais Editais publicados no decorrer do processo.
- DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 Este Concurso Público destina-se ao provimento de cargos públicos efetivos e formação de cadastro de reserva, conforme relacionado no item 2.1 deste Edital, com formação escolar de nível médio, técnico e superior, conforme atribuições e condições de provimento dos cargos públicos apresentados no Anexo I deste Edital. O Concurso Público será realizado pelo Município de Sapiranga e executado pela Fundação
La Salle, obedecidas às normas deste Edital de Abertura, demais Editais a serem publicados e legislação municipal vigente.
1.2 A forma de seleção dos candidatos, observadas as atribuições e requisitos de provimento por cargo público, dar-se-á por dois modos:
a) modo de acesso Universal;
b) modo de acesso de Pessoa Com Deficiência (PCD).
1.3 O candidato que desejar concorrer pelo modo de acesso de Pessoa Com Deficiência (PCD) deverá comprovar sua condição conforme as normas descritas neste Edital.
1.4 As provas seletivas serão aplicadas no Município de Sapiranga/RS, conforme disponibilidade de locais adequados.
1.5 As declarações e informações prestadas no processo de inscrição são de responsabilidade única e exclusiva do candidato.
1.6 O Concurso Público consistirá de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos e, de provas de títulos, de caráter classificatório, para cargos de nível escolar superior, conforme descrito no item 2.1, deste Edital.
1.7 O desconhecimento do conteúdo deste Edital e de eventuais retificações publicadas não poderá ser utilizado como forma de justificativa para eventuais prejuízos requeridos pelo candidato.
1.8 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade dos resultados homologados das provas seletivas, ainda que verificadas posteriormente, os atos poderão ser reformados ou o candidato ser eliminado do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.
1.9 Os Anexos, listados abaixo, compõem a íntegra deste Edital e deverão ser preenchidos sem rasuras:
a) Anexo I – Atribuições e Condições de Provimento dos Cargos Públicos;
b) Anexo II – Demonstrativo das Condições Especiais Para as Provas Objetivas;
c) Anexo III – Conteúdo Programático das Provas Objetivas;
d) Anexo IV – Formulário da Prova de Títulos.
1.10 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações dos Editais e Avisos decorrentes do cronograma de execução deste Edital, no Painel de Publicação da Prefeitura Municipal de
Sapiranga e nos sites: sapiranga.atende.net e www.fundacaolasalle.org.br/concursos.
1.11 O atendimento aos candidatos na sede da Fundação La Salle dar-se-á de segunda-feira a sexta-feira das 08 horas e 30 minutos às 12 horas e das 13 horas e 30 minutos às 18 horas, nas formas:
a) presencial – Av. Getúlio Vargas, 5558 – Sala 105, Centro, CEP: 92010-242 – Canoas/RS;
b) por telefone – (0xx51) 3031-3169 ou 3031- 3170 – Sede da Fundação La Salle;
c) por e-mail – selecao@fundacaolasalle.org.br .
CARGO BIBLIOTECÁRIO – CADASTRO RESERVA – 30 HORAS SEMANAIS – VENCIMENTO R$ 2.747,74
Inscrições até 18/09/2023
Taxa de inscrição: R$ 120,00
