EDITAL Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 16ª REGIÃO – TRT 16ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para Concurso Público para provimento de 07 (sete) vagas e Cadastro de Reserva para os cargos de Analista Judiciário, de Nível Superior, e de Técnico Judiciário, de Nível Médio, considerando os dispositivos da Constituição Federal vigente, mediante as normas contidas no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores e eventuais alterações e retificações, visa ao preenchimento de 07 (sete) vagas e Cadastro de Reserva para o cargo de Analista Judiciário, de Nível Superior, e de Técnico Judiciário, de Nível Médio, observado o prazo de validade do certame.
1.2 O prazo de validade do concurso público é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
1.3 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas a pessoas com deficiência, providas na forma do inciso II do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dos Decretos nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e nº de 24 de setembro de 2018.
1.4 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros, com fundamento na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e Resolução do CNJ nº 203 de 23 de junho de 2015.
1.5 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente.
2.DO CONCURSO
2.1 O concurso público será realizado em etapa única e abrangerá as seguintes fases para todos os cargos:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, de caráter unicamente eliminatório; e
c) heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros, de caráter unicamente eliminatório.
2.1.1 As fases mencionadas nas alíneas “a” e “c” do item 2.1 serão executadas sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A etapa referente a alínea “b” será executada sob responsabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
2.2 Os editais e demais documentos relativos ao concurso público serão publicados no Diário Oficial e divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt16
2.3 As fases mencionadas no item 2.1 serão realizadas em São Luís – Maranhão.
2.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes na localidade elencada no subitem 2.3, a FGV se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.
2.5 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial da cidade de Brasília/DF.
2.6 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, devendo encaminhar e-mail para “concursotrt16@fgv.br” em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação do Edital. Após essa data, o prazo estará precluso.
3.DO CARGO
3.1 A denominação dos cargos, das áreas, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição e o número de vagas para o TRT 16 estão estabelecidos nas tabelas a seguir:
| Analista Judiciário / Área Apoio Especializado / Especialidade Biblioteconomia | Cadastro de reserva |
Cargo Analista Judiciário
Classe A
Padrão 01
Vencimento R$ 5.189,71
Gratificação Judiciária (GAJ) – R$ 7.265,59
Total – R$ 12.455,30
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no dia 08 de agosto de 2022 até o dia 06 de setembro de 2022.
4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt16, observando o seguinte:
a) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 08 de agosto de 2022 até as 16h do dia 06 de setembro de 2022, de acordo com o horário oficial de Brasília;
b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido, para o que é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;
c) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente a Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser impressa e paga em espécie no Banco do Brasil, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda dos comprovantes de inscrição e de pagamento;
d) o TRT 16 e a FGV não se responsabilizarão por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;
e) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (GRU) não seja efetuado até o dia 08 de setembro de 2022, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet;
f) após as 16h do dia 06 de setembro de 2022, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.
4.3 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da GRU disponibilizada pela FGV, gerada ao término do processo de inscrição.
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