EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES
| O EXMO. DESEMBARGADOR DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital. |
| INSTRUÇÕES ESPECIAIS |
| 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. |
| 1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, desde que haja disponibilidade orçamentária e autorização para provimento por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração do Tribunal. |
| 1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores). |
| 1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal. |
| 1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital. |
| 1.6 A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital. |
| 1.7 O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital. |
| 1.8 Os Códigos de Opção das Cidades de Realização das Provas constam do Anexo III deste Edital. |
| 1.9 O modelo de Atestado Médico consta do Anexo IV deste Edital. |
| 1.11 O Cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo V deste Edital. |
| 1.12 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília). |
2. DOS CARGOS
2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade e os pré-requisitos, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir.
Analista Ensino Superior Completo:
Valor da inscrição: R$ 130,00 (cento e trinta reais).
Remuneração inicial:
R$ 13.202,62 (treze mil duzentos e dois reais e sessenta e dois centavos) (incluída a GAJ – Gratificação de Atividade Judiciária) para todas as áreas/especialidade do cargo de Analista Judiciário;
Arquivologia – Cadastro Reserva
Biblioteconomia – 1 vaga + Cadastro Reserva
4.3 As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período de 10h do dia 27/10/2023 às 23h59min do dia 27/11/2023 (horário de Brasília) de acordo com o item 4.4 deste Capítulo.
4.3.1 As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e/ou da Fundação Carlos Chagas.
4.3.2 A prorrogação das inscrições de que trata o subitem anterior poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.concursosfcc.com.br.
4.4 Para inscrever-se, via internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
4.4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela internet.
4.4.2Selecionar a cidade de realização das provas, de acordo com o anexo III deste Edital.
Edital completo em:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1/2023-abertura-de-inscricoes-518445699