Curso Biblioteconomia – EAD

PORTARIA Nº 591, DE 14 DE ABRIL DE 2022

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.

Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA GUIMARÃES AZIN

ANEXO (Autorização de Cursos EaD)

Nº de OrdemRegistro e-MEC nºCursoNº de vagas totais anuaisMantidaMantenedora
1201905815ENFERMAGEM (Bacharelado)1000 (uma mil)CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETOSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
2202113008TEOLOGIA (Bacharelado)300 (trezentas)FACULDADE ALFAUNIPAC DE ALMENARAINSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC LTDA
3202112156BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado)500 (quinhentas)FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAISINSTITUTO PEDAGOGICO DE MINAS GERAIS LTDA

www.faculdadebatistamg.com

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