Lei do Livro – Lei Federal 10.753/2003

Lei do Livro – Lei Federal 10.753/2003

Esta lei institui a política nacional do livro, definindo o que pode ser oficialmente declarado livro.

No artigo 6º apresenta requisitos importantes que valem para o livro físico ou digital.

“Art. 6o Na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado, bem como a ficha de catalogação para publicação.
Parágrafo único. O número referido no caput deste artigo constará da quarta capa do livro impresso.”

Quando se cria um livro sem estes elementos, legalmente o material não é considerado livro, isto pode impedir que o mesmo participe de concursos, receba premiações nacionais ou internacionais, participe de editais de financiamento públicos e dificulta a sua comercialização por empresas públicas e privadas.

O ISBN – International Standard Book Number, número internacional padronizado, é um sistema internacional que identifica numericamente os livros, codificando o país, editora, e título da obra, tornando este código único para cada obra.

Ex. de ISBN

Isto facilita a comercialização eliminando barreiras lingüísticas. No Brasil este número é atribuído pela Biblioteca Nacional do Brasil.

As editoras normalmente fazem este trabalho, mas mesmo as “edições do autor”, feitas diretamente em gráficas, ou em sistemas caseiros de impressão devem possuir estas informações.
O custo para para ter o código de editora é R$ 270,00, pago apenas uma vez. Os autores podem requerer seu ISBN como editor, ou ele pode ser pedido por uma Associação de Escritores, ou entidade representativa, desde que tenha CNPJ. Para cada título o custo do ISBN é R$ 20,00.
A ficha de catalogação é elaborada por um bibliotecário, colocada no verso da pagina de rosto e traz as principais informações do livro: título do livro, os nomes dos autores, tradutores, ilustradores, etc., a edição, o local de publicação, o nome do publicador, a data de publicação, além de indicar os assuntos principais abordados e uma classificação da obra. Na classificação pode ser utilizada a CDD, CDU, ou outro sistema de classificação.

Exemplo de ficha catalográfica
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