EDITAL SEPLAG/SEE Nº 03/2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, TÉCNICO DA EDUCAÇÃO E ASSISTENTE
TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Secretaria de Estado de Educação – SEE e a Fundação Getulio Vargas – FGV tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas para a realização de Concurso Público destinado a selecionar cargos das carreiras de Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista Educacional (ANE), Analista de Educação Básica (AEB), Técnico da Educação (TDE) e Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação – SEE, observados os termos da Lei Estadual n° 869/1952 (Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) e suas alterações; Lei Estadual nº 7.109/1977 (Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências); da Lei Estadual n° 11.867/1995 (reserva percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito da Administração Pública do Estado, para pessoas portadoras de deficiência); Lei Estadual nº 15.293/2004 (Institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado); Lei Estadual nº 21.710/2015 (Dispõe sobre a política remuneratória
das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências); Lei Estadual nº 24.035/2022 (Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, altera a Lei Delegada nº 37/1989, e dá outras providências); Decreto Estadual nº 42.899/2002 (Aprova o Regulamento Geral de Concurso Público para Investidura em Cargo ou Emprego Público da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais); Decreto Estadual nº 46.644/2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual); as disposições constitucionais referentes ao assunto; a legislação complementar; demais normas contidas neste Edital e alterações posteriores de toda a legislação elencada.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores e eventuais alterações e retificações visa ao preenchimento de 19.878 (dezenove mil, oitocentas e setenta e oito) vagas nas carreiras instituídas pela Lei Estadual nº 15.293/2004, sendo 13.121 (treze mil cento e vinte uma) vagas para os cargos da carreira de Professor de Educação Básica (PEB), 1.656 (mil seiscentas e cinquenta e seis) vagas para o cargo da carreira de Especialista em Educação Básica (EEB), 845 (oitocentas e quarenta e cinco) vagas para os cargos da carreira de Analista
   Educacional (ANE), 552 (quinhentas e cinquenta e duas) vagas para os cargos da carreira de Analista de Educação Básica (AEB), 311 (trezentas e onze) vagas para o cargo da carreira de Técnico da Educação (TDE) e 3.393 (três mil trezentas e noventa e três) vagas para o cargo da carreira de Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), todos no grau inicial do nível I, e formação de cadastro de reserva, observado o prazo de validade do Concurso Público.
   1.2 O Concurso Público será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
   1.3 A carreira, denominação dos cargos e requisitos de escolaridade dos cargos estão estabelecidos na tabela a seguir:

Total de Vagas para Bibliotecário: 48

Vencimento: R$ 3.917,48

Taxa de Inscrição: R$ 43,00

inscrições de 31/07 a 29/08

Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br./concursos/seemg23, observando o seguinte:

1. acessar o endereço eletrônico das 16h do dia 31 de julho de 2023 até as 16h do dia 29 de agosto de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília;
2. preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando a opção da carreira/cargo/área de atuação/SRE ou Unidade Central, conforme item 1.3 e Anexo VII, respectivamente; e indicar município de realização da prova, conforme Anexo VI deste Edital.
3. confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet;
4. gerar e imprimir o Documento de Arrecadação Estadual – DAE que estará disponível para impressão no ato da inscrição;
5. pagar o DAE, até o dia 30 de agosto de 2023, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet, nos agentes arrecadadores autorizados a seguir:
6. BANCO DO BRASIL (Somente Clientes do Banco) – Mais BB;
7. BANCO ITAÚ (Somente Clientes do Banco);
8. BANCO MERCANTIL DO BRASIL;
9. BANCOOB;
10. BRADESCO;
11. SANTANDER;
12. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA – Casas Lotéricas.

e) após a confirmação da inscrição pela FGV, o comprovante de inscrição estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br./concursos/seemg23, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção e guarda desse documento.

Edital completo publicado dia 31/05/2023 publicado em:

https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/