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Licitação Livro Digital – PI

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2021
(PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 00011.008447/2020-50)
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ – SEDUC, com CNPJ nº 06.554.729/0001-96, por meio da Gerência de Licitação – GPCD, sediada na Av. Pedro Freitas, S/N, Centro Administrativo, Blocos D e F, CEP: 64018-900, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com o critério de julgamento por menor preço do item, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Lei Estadual nº 7.482, de 18 de janeiro de 2021, da Lei Estadual nº 6.735, de 23 dezembro de 2015, do Decreto Estadual n. 14.631 de 08 de novembro de 2011, da Lei nº 10.176, de 11 janeiro de 2001, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, da Lei nº 12.965,
de 23 de abril de 2014, da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, das Instruções Normativas SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e nº 03, de 26 de abril de 2018 e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, além da legislação federal acima, a Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e as exigências estabelecidas neste Edital.
Data início de Acolhimento: 08/11/2021
Horário: 08:00
Data Abertura de propostas: 23/11/2021
Horário: 09:00
Data Rodada de Lances: 23/11/2021
Data da sessão: 23/11/2021
Horário: 09:00
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG: 925478)

  1. DO OBJETO
    1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada que ofereça uma base de livros digitais para atender as necessidades dos alunos e professores, no formato de e-books, com a oferta de um acervo eletrônico com títulos de livros técnicos e em geral, com acesso online via WEB, ilimitado, para no máximo 30.000 usuários simultâneos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
    1.2. A licitação será realizada em único item.
    1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Termo de Referencia

Especificação:

Contratação de empresa que ofereça uma base de livros digitais para atender as necessidades dos alunos e professores, no formato de e-books, modernizando assim a forma de acesso à informação do seu público, com a oferta de um acervo eletrônico com títulos de livros técnicos e em geral. Acesso online via WEB, ilimitado, para no máximo 30.000 usuários simultâneos. A quantidade de livros no acervo digital seja de no mínimo 5.000 títulos – em função do número de alunos e das especificidades dos cursos e que no mínimo 90% dos livros sejam em português.

VALOR UNITÁRIO DE REFERÊNCIA POR USUÁRIO: R$ 2,18

Quantidade: 30.000 (Trinta Mil) acessos simultâneos mensais

Valor Estimado anual: R$ 784.800,00

Edital completo disponível em: https://www.seduc.pi.gov.br/licitacoes/

Lei do Livro – Lei Federal 10.753/2003

Lei do Livro – Lei Federal 10.753/2003

Esta lei institui a política nacional do livro, definindo o que pode ser oficialmente declarado livro.

No artigo 6º apresenta requisitos importantes que valem para o livro físico ou digital.

“Art. 6o Na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado, bem como a ficha de catalogação para publicação.
Parágrafo único. O número referido no caput deste artigo constará da quarta capa do livro impresso.”

Quando se cria um livro sem estes elementos, legalmente o material não é considerado livro, isto pode impedir que o mesmo participe de concursos, receba premiações nacionais ou internacionais, participe de editais de financiamento públicos e dificulta a sua comercialização por empresas públicas e privadas.

O ISBN – International Standard Book Number, número internacional padronizado, é um sistema internacional que identifica numericamente os livros, codificando o país, editora, e título da obra, tornando este código único para cada obra.

Ex. de ISBN

Isto facilita a comercialização eliminando barreiras lingüísticas. No Brasil este número é atribuído pela Biblioteca Nacional do Brasil.

As editoras normalmente fazem este trabalho, mas mesmo as “edições do autor”, feitas diretamente em gráficas, ou em sistemas caseiros de impressão devem possuir estas informações.
O custo para para ter o código de editora é R$ 270,00, pago apenas uma vez. Os autores podem requerer seu ISBN como editor, ou ele pode ser pedido por uma Associação de Escritores, ou entidade representativa, desde que tenha CNPJ. Para cada título o custo do ISBN é R$ 20,00.
A ficha de catalogação é elaborada por um bibliotecário, colocada no verso da pagina de rosto e traz as principais informações do livro: título do livro, os nomes dos autores, tradutores, ilustradores, etc., a edição, o local de publicação, o nome do publicador, a data de publicação, além de indicar os assuntos principais abordados e uma classificação da obra. Na classificação pode ser utilizada a CDD, CDU, ou outro sistema de classificação.

Exemplo de ficha catalográfica
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