PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 9 DE MAIO DE 2022
OS MINISTROS DE ESTADO DO TURISMO E DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, e tendo em vista o disposto nos itens 4 e 5 do Edital de Chamamento Público nº 1/2021, visando à seleção e habilitação de organizações da sociedade civil representativas de autores, de editores, de bibliotecas públicas e de especialistas em leitura e em acessibilidade, para indicação dos membros que comporão, na qualidade de seus representantes, o Conselho Diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL, resolveM:
Art. 1º Informar que não foram apresentados recursos ao resultado preliminar de habilitação.
Art. 2º Divulgar, com base no item 4 do Edital, a relação definitiva das inscrições habilitadas e inabilitadas.
Associação Brasileira das Editoras Universitárias – ABEU – Habilitado
Associação Brasileira de Difusão do Livro – ABDL – Habilitado
Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais – Abrelivros – Habilitado
Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos – ABRALE – Inabilitado – Não atendimento ao disposto no item 2.4, inciso V, do edital.
Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil – AEILIJ – Habilitado
Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura – SP Leituras – Habilitado
Câmara Brasileira do Livro – CBL – Habilitado
Conselho Federal de Biblioteconomia – CFB – Habilitado
Fundação Dorina Nowill Para Cegos – FDNC – Habilitado
Liga Brasileira de Editoras – Libre – Habilitado
Sindicato Nacional dos Editores de Livros – SNEL – Habilitado
Art. 3º Convocar as entidades habilitadas a indicarem seus representantes, respeitados os critérios do item 5 do Edital. As indicações deverão ser encaminhadas para o e-mail editalpnll2021@turismo.gov.br, acompanhadas da documentação obrigatória, até o dia 26 de maio de 2022.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
Ministro de Estado do Turismo
VICTOR GODOY VEIGA
Ministro de Estado da Educação