EDITAL Nº 1/2022 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 63, inciso II, da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985, e com a Decisão da Mesa da ALMG de 27 de junho de 2022, torna público que estarão abertas, no período de 12 de setembro a 14 de outubro de 2022, as inscrições para concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos vagos do quadro de pessoal da Secretaria da ALMG, em regime estatutário, nos termos deste edital.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O concurso público será regido por este edital e seus eventuais aditamentos e retificações, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Mariana Resende Costa – Fumarc.
1.2 – Todas as instruções, comunicações e convocações relativas ao concurso regido por este edital serão publicadas no Diário do Legislativo e/ou nos sítios eletrônicos e .
1.2.1 – O Diário do Legislativo é acessível no sítio eletrônico .
1.2.2 – O acompanhamento das publicações do edital, de seus eventuais aditamentos e retificações e das instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, assim como dos resultados relacionados ao concurso, é de responsabilidade exclusiva do candidato.
1.3 – Todos os horários definidos neste edital e seus eventuais aditamentos e retificações, assim como nas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, têm como referência o horário oficial de Brasília (DF).
1.4 – A Fumarc prestará informações e esclarecimentos e realizará atendimento ao candidato pelos seguintes meios: a) sítio eletrônico da Fumarc: ; b) telefones: (31) 3249-7403 / (31) 3249-7404 / (31) 3249-7455, nos dias úteis, das 8 horas às 17 horas;
c) endereço de e-mail: ; d) diretamente na Fumarc, no endereço Av. Francisco Sales, 540, bairro Floresta, Belo Horizonte (MG), nos dias úteis, das 8 horas às 17 horas.
1.5 – O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a ALMG e a Fumarc disponham de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
1.6 – Ressalvados os casos em que houver orientação em contrário, o envio de documentos previstos neste edital será feito por meio de upload no sítio eletrônico .
1.6.1 – Somente serão aceitos documentos nas extensões “JPG”, “PNG” ou “PDF”, respeitado o tamanho máximo indicado.
1.7 – Face ao cenário de enfrentamento da pandemia de Covid-19, na realização deste concurso público serão cumpridos todos os protocolos sanitários e de segurança definidos pelas autoridades competentes.
1.7.1 – O cumprimento dos protocolos sanitários é obrigatório para a realização das provas.
Arquivista – 1 vaga –
Bibliotecário – 4 vagas
Jornada de Trabalho – Jornada de 30 horas semanais registradas no terminal coletor de dados
Vencimento básico – Padrão de vencimento VL-44: R$10.091,58
Benefícios –
. Auxílios transporte e alimentação: R$1.302,50.
. Assistência médica complementar subsidiada e opcional.
. Assistência odontológica subsidiada e opcional.
. Carreira, nos termos da Resolução nº 5.214, de 2003, regulamentada pela Deliberação da Mesa nº2.432, de 2008.
5 – DAS INSCRIÇÕES
5.1 – Para se inscrever, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
5.2 – A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das orientações e das condições do concurso tais como se acham estabelecidas neste edital e em seus eventuais aditamentos e retificações, assim como nas normas legais pertinentes e em instruções, comunicações e convocações relativas aos certames, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.
5.2.1 – O descumprimento das orientações para inscrição estabelecidas neste edital implicará a sua não efetivação.
5.3 – O valor da taxa de inscrição é de: a) R$96,00 (noventa e seis reais) para cargo de nível médio de escolaridade; b) R$182,00 (cento e oitenta e dois reais) para cargos de nível superior de escolaridade.
5.4 – A inscrição, a isenção e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.
5.5 – As inscrições serão recebidas exclusivamente por meio do requerimento eletrônico de inscrição via internet, no sítio eletrônico .
5.6 – Não haverá inscrição provisória, condicional e extemporânea, bem como não será aceita apresentação de documentos após os prazos estabelecidos.
5.7 – Será permitida a inscrição para dois cargos, desde que sejam de diferentes níveis de escolaridade, nos termos das Tabelas I a III.
5.8 – Para processar a inscrição, o candidato deverá, durante o período de inscrições, das 9 horas do dia 12 de setembro até as 23h59min do dia 14 de outubro de 2022, acessar o sítio eletrônico , selecionar a opção correspondente ao concurso público da ALMG e seguir os seguintes procedimentos:
5.8.1 – Preencher o requerimento eletrônico de inscrição, que, além de outras informações, exigirá o número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF –, o número de um documento oficial de identidade do candidato com fotografia e a respectiva indicação da entidade expedidora, bem como a indicação do cargo/especialidade/área de seleção a que vai concorrer, de acordo com as Tabelas I a III.
5.8.1.1 – O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo na Receita Federal ou nos postos credenciados, em tempo hábil, de forma que consiga obtê-lo antes do término do período de inscrições.