CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CONCURSO PÚBLICO PARA VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
EDITAL Nº 01, DE 14 DE ABRIL DE 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público a realização de concurso público para vagas e formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas, neste Edital e seus Anexos.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, com execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.
1.2. Este Concurso Público se destina a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas e para a formação de cadastro de reserva, para o provimento de cargos da Câmara Municipal de Itatiba– SP, de acordo com as especificações, os quantitativos e a área de formação indicados no presente Edital.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
Cargo Bibliotecário
1 vaga
Salário: R$ 4.161,22
40 horas semanais
Requisitos: I – Curso superior completo em Biblioteconomia; II – Conhecimentos básicos de Informática;
2.2. Os vencimentos dos cargos têm como base o mês de março de 2022.
2.3. Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade deste Concurso Público, na forma do artigo 37, VIII, da Constituição Federal, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018.
2.4. O regime jurídico dos cargos do concurso público objeto deste edital será o da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
2.5. Os cargos do presente Concurso Público serão regidos pela Resolução nº 17/2014, de aplicação aos servidores da Câmara Municipal de Itatiba, e suas alterações.
2.6. A Câmara Municipal de Itatiba disponibiliza aos seus servidores vale alimentação nos termos da Lei Municipal nº 4.666/2014, no valor de R$ 729,24, (base março de 2022) e Plano de saúde nos termos da Lei Municipal nº 2.187/1990, e suas alterações.
6.2. Dos Procedimentos para Inscrição:
6.2.1. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas pela Internet, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, na aba “Inscrição e 2ª via do Boleto” e encontrar-se-ão abertas no período indicado no Cronograma
Previsto – Anexo I.
6.2.2. Para inscrever-se neste Concurso Público, o candidato deverá, durante o período das inscrições, efetuar sua
inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
a) ler atentamente este Edital e o Formulário Eletrônico de Inscrição;
b) preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do comprovante de Inscrição Finalizada;
c) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da importância referente à inscrição descrita no item 6.2.3 deste Edital, até o dia do vencimento em qualquer agência bancária;
d) O candidato poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via do boleto para efetuar o pagamento de sua inscrição até o prazo de pagamento indicado no Cronograma Previsto – Anexo I. O candidato que não efetuar o pagamento da inscrição até a data de vencimento do boleto ficará impossibilitado de participar do Concurso Público.
6.2.3. O valor da taxa de inscrição será de R$ 50,00 (cinquenta reais) para os cargos de Nível Médio e Técnico e R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de Nível Superior.
As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência
da Câmara Municipal de Itatiba e do IBFC.
Item Atividades Datas e Horários
1 Publicação do Edital 14/04/2022
2 Período de solicitação de isenção do valor de inscrição das 10h do dia 18/04 até às 17h do dia
20/04/2022
3 Divulgação da relação de isentos do valor de inscrição 27/04/2022
4 Prazo para apresentação de recursos contra indeferimento de pedidos de
isenção das 10h do dia 28/04 até às 17h do dia 29/04/2022
5 Divulgação do resultado dos recursos contra indeferimento de pedidos de isenção 4/05/2022
6 Período das inscrições das 10h do dia 18/04 até às 23h do dia 12/05/2022
7 Data limite de pagamento das inscrições 13/05/2022
8 Período para upload dos documentos e laudos médicos (Pessoas com Deficiência-PCD e Atendimento Especial) das 10h do dia 13/05 até às 17h do dia 15/05/2022
9 Período para correção de dados cadastrais no site do IBFC das 10h do dia 13/05 até às 17h do dia 15/05/2022
10 Divulgação das inscrições efetivadas (Ampla Concorrência-AC, Pessoas com Deficiência-PCD e Atendimento Especial) 20/05/2022
11 Prazo para apresentação de recursos contra indeferimento das inscrições (Ampla Concorrência-AC, Pessoas com Deficiência-PCD e Atendimento Especial) das 10h do dia 23/05
até às 17h do dia 24/05/2022
12 Divulgação do resultado dos recursos contra indeferimento das inscrições (Ampla Concorrência-AC, Pessoas com Deficiência-PCD e Atendimento Especial) 27/05/2022
13 Convocação – Prova Objetiva 27/05/2022
14 Divulgação dos locais de provas no site do IBFC 30/05/2022
15 Realização – Prova Objetiva 05/06/2022