O Município de Rio do Sul – Administração Direta e Indireta, por intermédio de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a realização do Concurso Público conforme previsto neste edital com período de validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Administração Municipal, a contar da data de publicação de sua homologação. As contratações serão providas pelo Regime Estatutário, das Leis Complementares nº 309/2015, nº 432/2019 e nº 401/2018 e alterações posteriores, demais legislação pertinente.

A organização do Concurso Público, recebimento das inscrições, aplicação e avaliação das provas serão de responsabilidade da empresa CONSCAM Assessoria e Consultoria, obedecidas as normas deste Edital. A Comissão, responsável pelo acompanhamento deste Concurso Público, foi nomeada através do Decreto nº 8129 de 17 de maio de 2019.

I – DOS CARGOS

1.1 O presente concurso tem a finalidade de prover cargos vagos e os que vagarem ou forem criados no período de validade do concurso e eventual prorrogação e, também, à formação de cadastro de reserva.

1.1.1 O cadastro de reserva se constitui por candidatos aprovados que, não tendo sido contemplados pelo número de vagas previstas no quadro do item

1.2, têm expectativa de direito à convocação limitada pelo prazo de validade do concurso e eventual prorrogação, em relação aos cargos remanescentes, aos que vagarem e aos que forem criados.

1.2 Os cargos, vagas, carga horária, salários, requisitos de escolaridade e taxa de inscrição estão estabelecidos na tabela que segue:

Bibliotecário Cadastro Reserva – 40h semanais

Salário R$ 4.551,07

Taxa inscrição R$ 120,00

II – DAS INSCRIÇÕES

2.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do Concurso Público, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso Público.

2.2 A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas do dia 18 de dezembro de 2019 às 16 horas do dia 16 de janeiro de 2019 (período em que a 2ª via do boleto estará disponível), exclusivamente pela internet nos sites www.conscamweb.com.br e www.riodosul.sc.gov.br.

2.2.1 O candidato que não tiver acesso à rede mundial de computadores (internet), no período previsto no item acima, poderá realizar as inscrições no SINSPURS (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e Região) localizado na Rua Monteiro Lobato, 191 – Edifício Torres dos Vale, 5º andar – Salas 510 e 511 – Centro, Rio do Sul – SC, 89160-157 – das 8h00min às 11h30min e das 13h30min as 16h00min.