Emprego Bibliotecário – Linhares – ES
EDITAL Nº 086 DE 24/11/2020
ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PESSOAL TÉCNICOADMINISTRATIVO – BIBLIOTECÁRIO – 2021
A Presidente da Fundação Faceli, mantenedora da Faculdade de Ensino Superior de Linhares – Faceli, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas, no período de 24/11 a 04/12/2020, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado objetivando subsidiar contratações temporárias de pessoal Técnico-administrativo – no cargo de Bibliotecário e composição de quadro de reserva, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal/88, em consonância com a Lei nº 3.944 de 11 de novembro de 2020.
- DO OBJETO DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO
CONTRATO
A função, habilitação e requisitos exigidos, salário base, carga horária e número de vagas que serão objeto deste Processo Seletivo Simplificado encontram-se estabelecidos no quadro abaixo:
Função Temporária Bibliotecário ;Habilitação exigida como prérequisito Ensino Superior Completo em Biblioteconomia (Bacharelado) com registro no Conselho Regional de Biblioteconomia.
Carga Horária Semanal 40h
Vagas 1
Salário-base R$ 2.540,30
1.1 O Processo visa, ainda, à composição de quadro de reserva para contratações temporárias na função acima referenciada, que consistirá no quantitativo de aprovados excedente ao número de vagas ofertadas no quadro acima, observando-se a pontuação obtida pelos(as) candidatos(as).
1.2 São atribuições inerentes à função especificada, aquela prevista em legislação própria, em comum acordo e obediência às normas na Lei Municipal nº 1347/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Linhares), Lei Complementar n° 51 de 29/12/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo, das
Autarquias e das Fundações do Município de Linhares.
1.3 Fica ciente o(a) candidato(a) aprovado(a) e convocado(a) que deverá estar apto para exercer suas funções a fim de cumprir com o estabelecido pela Faceli, no que diz respeito à carga horária.
1.4 A vigência do contrato de trabalho será de 01/02/2021 até o dia 31/12/2021.
1.5 A cessação do contrato de trabalho, antes do prazo previsto, poderá ocorrer:
I – por iniciativa do(a) contratado(a);
II – por conveniência da Faceli, devidamente justificada;
III- por falta disciplinar cometida pelo(a) contratado(a), devidamente apurada mediante procedimento
administrativo;
IV – por abandono do(a) contratado(a), caracterizado por falta ao serviço superior a 15 (quinze) dias corridos ou 30 (trinta) dias intercalados; V – por insuficiência de desempenho do(a) contratado(a);
VI – quando o(a) contratado(a) não possuir perfil e/ou habilidades compatíveis com a função e o público a ser atendido.
1.6 Além da remuneração, serão concedidos ao(à) candidato(a) contratado(a) benefícios, como vale alimentação, no valor de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais), reajustável segundo Percentual dado pela Prefeitura, e outros direitos e vantagens previstos nas Leis Municipal nº 2.936, de 31 de março de 2010 e a de n.º 3.101, de 31 de agosto de 2011.
2 – DAS RESERVAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2.1 Às pessoas com deficiência, amparadas pelo Art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, e de suas alterações e, nos termos do presente Edital, não serão reservados o percentual de 5% (cinco por cento), tendo em vista o reduzido número de vagas ofertadas neste Edital. - DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.1 A inscrição das pessoas com deficiência será feita nas formas estabelecidas neste Edital, e caso o(a) candidato(a) necessite de atendimento especial, deverá informar na ficha de inscrição, juntando laudo médico, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência. - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
4.1 As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado deverão ser entregues na Secretaria Acadêmica da Faceli, situada, na Av. Presidente Costa e Silva, nº 177, Bairro Novo Horizonte, Linhares-ES, de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira no período de 24/11 a 04/12/2020.
4.1.1 O(a) candidato(a) deverá inscrever-se pessoalmente, ou por meio de procuração com firma reconhecida, quando deverão ser apresentados os documentos exigidos neste Edital, em conformidade com as demais exigências.
4.1.2 Às 18 horas do dia 04/12/2020, último dia de inscrição, as pessoas que estiverem na fila receberão uma senha para realização da inscrição. Após este horário, só será atendido(a) quem estiver com a senha.
