ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA
CONCURSO PÚBLICO N° 01/2023

EDITAL N° 51, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, Pessoa Jurídica de Direito Público, cadastrada sob o CNPJ
nº 87.612.826/0001-90, com sede à Rua Senador Pinheiro, nº 1348, Centro, representado pelo
Prefeito Municipal, Sr. João Edécio Graef, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO, sob Regime Estatutário, para provimento de vagas legais e formação de Cadastro Reserva (CR) do Quadro Geral dos Servidores do Município, com a execução técnico administrativa da empresa Legalle Concursos e Soluções Integradas Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 20.951.635/0001-81, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e nas
demais disposições legais vigentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   1.1. O concurso público será regido por este edital e executado pela Legalle Concursos e Soluções Integradas e pela Comissão do Concurso.
   1.2. A seleção para os cargos presentes nesse edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade da Legalle Concursos:
   a) Prova Teórico-Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
   b) Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Mecânico, Motorista, Operador de Máquinas e Operário Especializado;
   c) Prova de Títulos, de caráter classificatório, para os cargos de Professor, Orientador Educacional e Supervisor Educacional.
   1.3. As Provas Teórico-Objetiva e Prática serão realizadas na cidade de Três de Maio/RS.
   a) Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade, as provas poderão ser realizadas em outras localidades.
   1.4. Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Orgânica Municipal, à Lei Municipal nº 1.700/2005 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais); à Lei nº 1.445/2002 (Plano de Carreira do Quadro Geral); à Lei n° 2.327/2012 (Plano de Carreira do Magistério); ao Decreto nº076/2023 (Regulamento para Concursos Públicos Municipais), e aos demais dispositivos legais aplicáveis.
2. DOS CARGOS
   2.1. Os cargos que fazem parte do presente Concurso Público podem ser verificados na tabela abaixo:

Bibliotecário

1 vaga + CR

C. H. Semanal – 40 horas

Vencimento Básico – R$ 4.055,29

4. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
   4.1. Os valores da taxa de inscrição são:
   a) R$ 205,20 (duzentos e cinco reais com vinte centavos) para cargos de Nível Superior.
   b) R$ 123,12 (cento e vinte e três reais com doze centavos) para cargos de Nível Médio/Técnico
   c) R$ 63,84 (sessenta e três reais com oitenta e quatro centavos) para cargos de Nível
   Fundamental.
   4.2. Será admitida a inscrição via internet, na Área do Candidato do site da Legalle Concursos:
   https://candidato.legalleconcursos.com.br, solicitada no período estabelecido no cronograma
   constante do Anexo V deste Edital.

Período de inscrições pela internet, através do site:
www.legalleconcursos.com.br, até 18h 29/09 a 30/10/2023