PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
EDITAL NÚMERO 001/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES / CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público Edital nº 001/2022, com intuito de preencher as vagas disponíveis e formação de cadastro reserva no quadro de pessoal desta Prefeitura, conforme disposição legal, com fundamentação legal no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal a ser regido pelo pela Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Perdões e demais legislações
pertinentes, de acordo com as seguintes disposições deste Edital e seus anexos.
1 – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 O Concurso Público será regido pelo presente Edital sob a responsabilidade da “Associação Brasileira de Concursos Públicos – ABCP”.
1.2 O Concurso Público será supervisionado pela “Comissão de Concurso Público” nomeada pela Portaria n° 8.811/2022 de 17 de março de 2022.
1.3 A seleção será composta de avaliação da qualificação técnica dos candidatos, por meio de:
a) Provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório, sendo que as provas irão relacionar conhecimentos básicos e específicos exigidos para o provimento do cargo e a sua singularidade;
b) Prova prática (conforme o cargo), de caráter eliminatório.
1.4 Todas as etapas presenciais serão realizadas no município de Perdões-MG. Caso o número de candidatos exceda a oferta de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em cidades próximas, cabendo aos candidatos à obrigação de acompanhar as publicações oficiais.
1.5 Todos os horários mencionados no presente Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF.
1.6 Devido à pandemia do COVID-19, a organizadora do certame reserva-se no direito de tomar medidas protetivas e preventivas durante o andamento do Concurso, visando à saúde e o direito coletivo de todos os envolvidos, seguindo orientações dos governos municipal, estadual e federal, assim como, orientações da Organização Mundial de Saúde e do corpo docente de sua Banca. Essas medidas podem incluir: alterações de cronogramas; fracionamento na aplicação das provas em datas e em horários distintos (além dos previamente divulgados), dentre outras ações a serem publicadas no “Edital de Convocação para as Provas Objetivas e Práticas”.
2 – DOS CARGOS
2.1 O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos, para preenchimento de vagas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Perdões, ainda das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso Público de provas que será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame ou forem,
eventualmente, criadas por lei, durante o período de validade deste Concurso Público.
2.2 Os cargos, as vagas, a remuneração base, a jornada semanal de trabalho, o requisito mínimo e escolaridade, o tipo de prova e o valor da taxa de inscrição são os estabelecidos na tabela que segue:
Bibliotecário – 1 vaga – 30 horas semanais
Vencimento Básico – R$ 2.343,10
Taxa de inscrição: R$ 110,00
3 – DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 11/01/2023 até as 23h59 do dia 11/02/2023
3.2 Para participar do Concurso Público nº 001/2022, o candidato deverá inscrever-se e seguir estritamente as normas deste Edital e seus anexos que declara conhecer e concordar com todos os requisitos necessários a habilitação na função, bem como se compromete a acompanhar e tomar conhecimento de quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados nos meios definidos neste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento.
3.3 Serão permitidas apenas inscrições online;
3.3.1 Para realização da inscrição o candidato deverá acessar o site www.abconcursospublicos.org no período de inscrição estabelecido pelo subitem “3.1”, e seguir os seguintes procedimentos:
a) Clicar na aba “Área do Candidato;
b) Localizar o Edital desejado;
c) Clicar em “INSCRIÇÃO ONLINE”
d) Inserir o CPF;
e) Fazer o cadastro se for primeiro acesso, caso este já seja cadastrado somente realizar o login e realizar a inscrição;
f) Preencher integralmente o Requerimento de Inscrição, conferir atentamente os dados informados, seguindo as
instruções;
g) Gerar e imprimir o Boleto Bancário referente à inscrição e efetuar o pagamento até o dia 13/02/2023
ANEXO IV – CRONOGRAMA PREVISTO ETAPAS / FASES DATAS / PERÍODOS
Lançamento do Edital de Abertura. 11/11/2022
INSCRIÇÕES VIA INTERNET. 11/01/2023 à 11/02/2023
Isenção. 11/01/2023 à 13/01/2023
Lista de Isentos. 18/01/2023
Último dia para pagamento da taxa de inscrição. 13/02/2023
Divulgação da Lista Provisória de inscrições Deferidas e da Lista de PcD – Pessoas com Deficiências Deferidas. 23/02/2023
Divulgação da lista de Homologação das Inscrições Deferidas e do Edital de Convocação para as Provas Objetivas com locais e horários. 28/02/2023
PROVA OBJETIVA 12/03/2023