EDITAL nº. 001/2022
CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
A PREFEITA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, considerando o Contrato de
Prestação de Serviço firmado com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN, faz saber que realizará CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, visando preencher
seus quadros e cadastros de reserva, em plena consonância com suas legislações aplicáveis ao
caso, certame público este que se regerá na forma do presente edital.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público que será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, visa ao preenchimento de vagas para os cargos constantes do Anexo I deste Edital, conforme especificações das respectivas legislações municipais, para atuarem na Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN, conforme detalhamento constante do Anexo I.
1.2. Este Concurso Público será coordenado e acompanhado por Comissão para Realização de Concurso Público designada pela Prefeita Municipal, através da Portaria nº. 045/2022, composta por membros da Prefeitura, e será executado pela FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNCERN.
1.3. O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos contados a partir da data de publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da FEMURN ou em diário oficial próprio do município, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 02 (dois) anos.
1.4. A nomeação dos aprovados será regida pelas respectivas legislações municipais que versarem sobre cargos e funções.
1.5 A nomeação dos aprovados conforme previsto no item 1.4 está condicionada ao município estar com o seu percentual de gasto de pessoal dentro dos limites permitidos pela Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
1.6. Todas as publicações oficiais serão divulgadas no Diário Oficial da FEMURN e/ou em diário oficial próprio do município e/ou no sítio eletrônico da FUNCERN (www.funcern.br).
1.7. O candidato poderá obter o Edital deste Concurso Público por meio de download no sítio eletrônico da FUNCERN (www.funcern.br/concursos).
6.9. Será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de
Nível Superior
1 Vaga para Bibliotecário – 30 horas semanais – Vencimento R$ 2.000,00
ATIVIDADE DATA / PERÍODO
1 Publicação do Edital (Diário Oficial da FEMURN) 09.09.2022
2 Divulgação do Edital nos sites da FUNCERN e da Prefeitura 09.09.2022
3 INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS 13.09 a 05.10.2022
4 Encerramento das inscrições 05.10.2022
5 Último dia para pagamento da taxa de inscrição 06.10.2022
6 Respostas aos requerimentos de atendimento diferenciado para as
provas (site da FUNCERN – Área do Candidato) 25.10.2022
7 Liberação dos Cartões de Inscrição (site da FUNCERN – Área do Candidato) 28.10.2022
8 APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS 13.11.202
Edital completo em:
https://funcern.br/concursos/concurso-publico-da-prefeitura-municipal-de-maxaranguapern/