ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO/SC
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022
O MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO/SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 82.892.340/0001-39, localizado na Av. 29 de Dezembro, 12, Centro, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. LAURINO PETERS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o art.37, II, da Constituição Federal/1988, Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 144/2020 (Estatuto do Servidor Público), Lei Complementar nº 143/2020, torna público que realizará CONCURSO PÚBLICO destinado a prover vagas aos cargos do quadro permanente de pessoal do poder executivo municipal, em
consonância com a legislação municipal vigente e com o disposto neste Edital e demais normas atinentes, tudo sob a coordenação técnico-administrativa da empresa Agência Tubazul Eireli.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O CONCURSO PÚBLICO é regido por este Edital e pelas normas de Direito aplicáveis. Supervisionado por comissão designada pelo Prefeito Municipal, pelo DECRETO Nº. 078/2022, essa constituída de servidores públicos municipais e executada, pela empresa contratada para esse certame.
1.2. A seleção para os Cargos deste Concurso Público, conforme se estabelece neste Edital, compreenderá avaliação de conhecimentos através de aplicação de prova objetiva, prova de títulos e de prova prática, de acordo com as peculiaridades, e especificidades de cada cargo, dada da seguinte forma:
a) Prova Objetiva: De caráter classificatório e eliminatório, obrigatória para todos os cargos.
b) Prova prática: De caráter classificatório, obrigatória para os cargos identificados.
1.2.1. A avaliação da prova prática, será executada com os veículos e equipamentos, conforme ao cargo que se inscreveu, conforme identificado no item 2.1.4.
1.3. O período de validade estabelecido para este Concurso Público gera, para a Administração Municipal, a obrigatoriedade, em caso de necessidade de contratação futura, de aproveitar todos os candidatos aprovados nas vagas ora existentes neste edital, bem como os demais candidatos que alcançarem a nota mínima exigida neste concurso, dependendo da efetiva necessidade da Administração, desde que a mesma seja justificável.
1.3.1. A aprovação e classificação no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de São Bonifácio/SC.
1.4. O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final com a respectiva classificação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.
1.5. O edital de abertura, edital de homologação final das inscrições e editais de notas serão publicados nos sites https://www.saobonifacio.sc.gov.br/ e https://portal.agenciatubazul.com.br/ e no Diário Oficial dos Municípios.
1.5.1. Demais publicações, avisos ou comunicados relacionados ao Concurso Público serão publicados nos sites https://www.saobonifacio.sc.gov.br/ e https://portal.agenciatubazul.com.br/
1.6. Os candidatos que necessitarem de informações referente ao Concurso Público, poderão encaminhar para o e-mail de atendimento ao candidato (candidato.tubazul@gmail.com).
1.6.1. Serão respondidos aos candidatos as mensagens de e-mail que conter:
a) Informação do Concurso Público (Município); b) Informação contendo o nome e número de inscrição, caso já realizada.
Bibliotecário – 1 vaga – 40 horas semanais – Vencimento: R$ 2.751,50
CAPÍTULO III
DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições para o Concurso Público estarão abertas durante o período de 18 de outubro de 2022 a 16 de novembro de 2022, exclusivamente via internet através do endereço eletrônico
https://portal.agenciatubazul.com.br/
3.1.2. Inscrição com pedido de isenção da taxa de inscrição até 01 de novembro de 2022.
3.1.3. Inscrição com pedido de vaga reservada (PcD) até 16 de novembro de 2022.
3.1.4. Inscrição com pedido de condição especial para a realização da prova objetiva até 16 de novembro de 2022.
3.1.5. Para inscrever-se via internet o candidato deverá:
a) Acessar o site https://portal.agenciatubazul.com.br/ (Processo Concurso/Seletivo Aberto) e clicar no link correspondente ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de SÃO BONIFÁCIO/SC;
b) Ler atentamente o Edital;
c) Criar senha pessoal e posteriormente Preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela internet;
d) Imprimir o comprovante de inscrição e boleto bancário; efetuar o pagamento da taxa de inscrição.
3.1.6. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do correspondente pagamento referente à taxa;
Taxa de inscrição – R$ 100,00
CAPÍTULO IV
DAS PROVAS
- Este Concurso Público constará de provas escritas/objetivas e prova prática.
4.1. Da Prova Objetiva:
4.1.1. A prova Objetiva será obrigatória a todos os candidatos, independente do cargo ou de qualquer outra condição.
4.1.2. A prova Objetiva será aplicada no dia 04 de dezembro de 2022, no município de São Bonifácio/SC, das 09h:00 min às 12h:00 min, sendo que:
a) A confirmação dos locais de realização da Prova serão divulgadas no edital de homologação final das inscrições, nos sites https://www.saobonifacio.sc.gov.br/ , https://portal.agenciatubazul.com.br/