1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   1.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de 83 (oitenta e três) profissionais de nível superior, nível técnico, nível médio e nível fundamental, para atuarem nas áreas da Administração Geral,
   Educação e Saúde, no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, observado o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.
   1.1. A Seleção Pública Simplificada de que trata o subitem anterior será realizada em única etapa denominada de Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório.
   1.2. Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço eletrônico: http://www.noronha.pe.gov.br, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria Conjunta SAD/SEE/SES/DEFN, publicada no Diário Oficial do Estado.
2. DAS VAGAS
   2.1. Para esse processo seletivo, as vagas estão distribuídas conforme o constante do Anexo I deste Edital e deverão ser preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final da Seleção.
   2.1. A presente seleção servirá para o preenchimento de vagas decorrentes das necessidades de caráter excepcional. 2.2. Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção, por desistências, rescisões ou criação de
   novas vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados não inicialmente classificados dentro das previstas neste edital, obedecendo-se o quantitativo de vagas reservadas para pessoas com deficiência e respeitando-se sempre a ordem decrescente de notas.
   2.3. Na hipótese de não preenchimento da vaga, apesar da convocação especial prevista no subitem anterior, a mesma será remanejada a critério da Administração, observados os limites financeiros impostos pela CPP – Câmara de Política de Pessoal.
3. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
   3.1. Do total de vagas por funções ofertadas neste edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas para pessoas com deficiência, em conformidade com o que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco.
   3.1.1. A primeira vaga reservada às pessoas com deficiência surge após a 1ª convocação; a segunda vaga reservada às pessoas com deficiência surge após a 20ª convocação, e assim sucessivamente.
   3.1.2 Para efeito de concorrência às vagas reservadas, serão consideradas pessoas com deficiência as que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, com observância, inclusive, da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.
   3.2. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato de inscrição, declarar essa condição e especificar o tipo de sua deficiência.
   3.3. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida.
   3.4. O candidato que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com deficiência ficará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém, disputará as vagas de classificação geral.
   3.5. A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho, da Secretaria de Administração (SAD).
   3.6. No dia e hora marcados para a realização do exame pericial, o candidato deve apresentar o laudo médico atualizado, com validade de 12 (doze) meses contados a partir da data do agendamento para Perícia Médica, conforme ANEXO V (Declaração de Deficiência) deste Edital, como prevê o art. 39, inc. IV, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
   3.7. O Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS, da Secretaria de Administração, decidirá,
   motivadamente, sobre a qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios
   estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
   3.8. O candidato que após a Perícia Médica não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de
   classificados para as vagas reservadas para pessoas com deficiência. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas
   de concorrência geral.
   3.9. O candidato que concorrer às vagas de pessoas com deficiência que, no decorrer do desempenho de suas funções, apresentar
   incompatibilidade da deficiência com as atribuições da função terá seu contrato rescindido.
   3.10. Da decisão da Perícia Médica caberá recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data do seu recebimento
   pelo candidato, protocolado e endereçado à Presidência da Comissão Executora do certame.
   3.11. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação nas
   avaliações ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os respectivos prazos recursais, serão preenchidas pelos demais
   candidatos da concorrência geral, observada a ordem de classificação.
   3.12. Após a admissão, o candidato não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a
   concessão de licença ou aposentadoria por invalidez. Ressalva-se, também, a impossibilidade de readaptação, exceto nos casos em
   que ocorrer eventual agravamento da deficiência.
4. DAS INSCRIÇÕES
   4.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas de forma presencial em Fernando de Noronha ou via SEDEX, com aviso de recebimento
   (AR) encaminhado ao Escritório de Apoio em Recife, Avenida Rio Capibaribe, 147, 6º andar, Sala de Gestão de Pessoas, Santo
   Ano XCVIII • Nº 83 Poder Executivo Recife, 01 de maio de 2021
   CERTIFICADO DIGITALMENTE
   Antônio, Recife, PE, 50020-080, no período informado no Anexo IV.
   

Cargo Assistente de Biblioteca – 1 vaga – 40 horas semanais

Salário: R$ 2.100,00 40 Horas semanais

Exigencias : Diploma ou certidão de conclusão de curso de Nível Médio, constando a data na qual ocorreu a colação de grau, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Educação, com validade nacional Experiência profi ssional mínima de 06 (seis) meses na função.